As partes:

EAGLE CATCH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES, sociedade empresarial limitada, com o nome fantasia BTEN, com sede na Avenida Prof. Luiz Ignácio Anhaia Mello, 2580, APT 82, Bloco G1, Bairro Jardim Avelino, São Paulo, SP, CEP 03154-100, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 34.028.077/0001-91, neste ato representada por seus representantes legais, doravante denominada BTEN

e de outro lado,

o BENEFICIÁRIO, pessoa física identificada ao se cadastrar no endereço eletrônico “https://app.bten.com/signup”, representada por pessoa devidamente autorizada por seus representantes legais,

considerando que

1.   resolvem celebrar o presente protocolo de intenções, considerando que para bom e fiel desempenho dos serviços prestados pela EAGLE CATCH / BTEN com seus serviços de envio de avaliação e NPS- EAGLE CATCH / BTEN, e para atendimento de critérios de segurança de informação do CLIENTE, faz-se necessária a disponibilização de informações confidenciais, de cunho tecnológico (especificação, funcionamento, desempenho), organizacional (equipes, bases, etc) e mercadológico (organização, preços, marca, tabelas de preço praticadas) de ambas as partes.

considerando:

I que o CLIENTE possui, no mínimo 18 anos de idade

II que o CLIENTE necessita de serviços especializados na área de processamento de dados e congêneres ao incentivo de avaliações e ao NPS (Net Promoter Score);

III que o CLIENTE adere, irrestrita e automaticamente, a todos os termos contidos neste documento para obter permissão de uso provida pela EAGLE CATCH / BTEN, no momento da confirmação de seu cadastramento, realizado no website da EAGLE CATCH / BTEN “https://app.bten.com/signup”, onde tem acesso à íntegra deste documento;

IV que o CLIENTE está fornecendo informações verdadeiras em seu cadastro, sob as penas aplicáveis da lei;

V que o CLIENTE adere, igualmente, às Políticas de Proteção de Dados, Políticas de Privacidade, Políticas Antispam e Termo de Sigilo e Confidencialidade (NDA) da EAGLE CATCH / BTEN, consideradas partes integrantes deste termo de adesão e uso, disponíveis no website da EAGLE CATCH / BTEN nos links abaixo relacionados:

A Política de Proteção de Dados: disponível em https://www.bten.com.br/politica-de-protecao-de-dados/

B Política de Privacidade​: disponível em https://www.bten.com.br/politica-de-privacidade/

C Políticas Anti-spam​: disponível em https://www.bten.com.br/politicas-anti-spam/

D Termo de Sigilo e Confidencialidade​: disponível em https://www.bten.com.br/termo-de-sigilo-e-confidencialidade/

VI que o CLIENTE declara que seus dados foram obtidos de forma lícita e de acordo com o previsto nas leis de proteção de dados vigentes em seu país;

VII que a EAGLE CATCH / BTEN possui estrutura e pessoal técnico especializado, capacitado e treinado a prestar os serviços de que necessita o CONTRATANTE.

A EAGLE CATCH / BTEN detém e retém todos os direitos de propriedade, inclusive propriedade intelectual, sobre os Serviços EAGLE CATCH / BTEN, marcas comerciais da EAGLE CATCH / BTEN, logotipos e marcas de serviço (“Marcas”). Se você é usuário, concedemos a você, por meio destes Termos, uma licença limitada, revogável e não sublicenciável sob os direitos de propriedade intelectual licenciáveis por nós para baixar, visualizar, copiar e imprimir conteúdos fornecidos pela EAGLE CATCH / BTEN através dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN. A licença ora conferida é feita de forma pessoal, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva. Você poderá usar os Serviços EAGLE CATCH / BTEN e software da EAGLE CATCH / BTEN ora licenciados apenas para fins comerciais internos e somente da maneira permitida por estes Termos. Exceto mediante anuência prévia e por escrito da EAGLE CATCH / BTEN, você concorda em não: (1) reproduzir, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar ou exibir publicamente, vender, adaptar ou criar trabalhos derivados com base no EAGLE CATCH / BTEN, no serviço ou qualquer outro conteúdo disponibilizado pela EAGLE CATCH / BTEN através dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN (exceto o seu próprio conteúdo); ou (2) alugar, arrendar, emprestar ou vender o acesso à EAGLE CATCH / BTEN. EAGLE CATCH / BTEN ® são marcas registradas da EAGLE CATCH  DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. As marcas comerciais, logotipos e marcas de serviço (“Marcas”) exibidas na EAGLE CATCH / BTEN são de nossa propriedade ou de propriedade de terceiros usuários dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN. Não é permitido usar essas Marcas sem nosso consentimento prévio por escrito ou o consentimento de terceiros que sejam proprietários das respectivas Marcas.

Termos técnicos e definições

1.1 ​Para que o disposto neste documento se mantenha claro e transparente, apresentamos as definições de termos que serão citados ao longo deste texto:

API: programação para acesso a um serviço ou software, que permite a integração entre serviços. Neste caso, o serviço Safety Optin com formulários e aplicações do CLIENTE

Banco de dados: repositório de informações cadastrais, especialmente e-mails;

Bases / Listas de e-mails: arquivo digital contendo informações de endereços de e-mails, entre outras;

CAPEM: Código Brasileiro de Autorregulamentação para a Prática de E-mail Marketing;

Dados anonimizados: informações pessoais coletadas no mercado que não estão sujeitas às legislações de proteção de dados, pois não identificam ou não são passíveis de identificação da pessoa;

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa que possa identifica-la direta ou indiretamente, como nome, localização, identificador online, entre outros;

Data controller: pessoa ou empresa que detém controle sobre os dados pessoais que serão processados pelos serviços da EAGLE CATCH / BTEN. O Data controller torna-se CLIENTE quando cria uma conta no sistema da EAGLE CATCH / BTEN;

Data processor: é o processador de dados pessoais que trabalha em nome do Data controller, para realizar um conjunto de operações, automáticas ou não, como coleta de registros, estruturação, armazenamento, adaptação, alteração, consulta, transmissão, entre outros;

E-mail marketing: mensagens de correio eletrônico, enviadas com propósitos comerciais;

Gateway de pagamento: serviço ou sistema responsável por mediar pagamentos;

Interface: é o agrupamento de determinado conjunto de textos, imagens, links, e dispositivos de navegação, sob uma mesma URL, ou suas variantes, no ambiente da Internet;

Processamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais ou não;

Website: conjunto de páginas na Internet;

Condições de uso

2.1 A EAGLE CATCH / BTEN (Data processor) oferece ao CLIENTE (Data controller), desde que todos os custos de utilização do serviço tenham sido devidamente pagos e aprovados pelo sistema bancário e financeiro, acesso remoto não-exclusivo e intransferível à interface da EAGLE CATCH / BTEN para atividades de incentivo a avaliação e a medição do NPS (Net Promoter Score), desde que seus propósitos não firam o termo de adesão e uso da EAGLE CATCH / BTEN, seus anexos, ou quaisquer outros direitos individuais civis garantidos por lei, regulamentos ou boas práticas;

2.2 O CLIENTE afirma que é detentor legítimo dos dados processados e que entende que o processamento de dados neste sistema é permitido, desde que atente a um ou mais propósitos / condições dos mencionados a seguir:

1. a) dados foram obtidos através de consentimento informado e inequívoco do titular;
2. b) dados são necessários para a execução de um contrato ou serviço destinado a seus próprios CLIENTEs;
3. c) dados são necessários para a proteção do crédito;
4. d) dados são necessários para proteger os interesses de seus próprios CLIENTEs ou outras pessoas naturais; e
5. e) ações não firam direitos fundamentais da pessoa, especialmente no caso de menores de idade, cuja obtenção de dados se dá sob permissão parental;

2.3 O endereço de e-mail e telefone celular são considerados dados pessoais, pois identifica m digitalmente uma pessoa natural, sendo, portanto, tratado como dado protegido por privacidade;

2.4 Este acesso não dá qualquer direito de propriedade ao CLIENTE sobre os códigos-fonte do sistema, sua interface ou quaisquer outros aspectos ligados direta ou indiretamente à EAGLE CATCH / BTEN e ao seu serviço;

Sigilo das informações

3.1 Ambas as partes aderem, irrestritamente, às condições de sigilo e confidencialidade impostas pela EAGLE CATCH / BTEN em seu termo de adesão e uso e demais documentos, onde são definidas as informações de cunho confidencial, não-confidencial, obrigações das partes, vigências e penalidades;

3.2 Em termos de informações bancárias para pagamentos, a EAGLE CATCH / BTEN informa que somente armazena dados referentes à emissão de documentos fiscais para o CLIENTE, não armazenando, portanto, dados de pagamento tais como: números de cartões de crédito, códigos, etc;

3.3 Dados de pagamentos são utilizados, armazenados e processados por empresas Gateways de pagamento (vide capítulo 6), prestadoras de serviço contratadas pela EAGLE CATCH / BTEN;

3.4 Também concorda em não seguir nenhuma das seguintes ações enquanto estiver usando a EAGLE CATCH / BTEN ou os Serviços EAGLE CATCH / BTEN:

•  acessar, publicar, enviar ou transmitir qualquer texto, gráficos, imagens, software, música, áudio, vídeo, informações ou outro material que: (i) infrinja, adote indevidamente ou viole a patente, os direitos autorais, a marca registrada, o segredo comercial e moral de terceiros; direitos de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade; (ii) viole ou incentive qualquer conduta que possa violar qualquer lei ou regulamento aplicável ou que daria origem a responsabilidade civil; (iii) seja fraudulenta, falsa ou enganosa; (iv) seja difamatório, obsceno, vulgar ou ofensivo; (v) constitua pornografia infantil ou erótica infantil; (vi) promova a discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (vii) seja violento ou ameace ou promova a violência ou ações que ameacem qualquer outra pessoa; ou (viii) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais (incluindo, mas não se
• limitando a atividades que promovam ou forneçam informações instrutivas sobre a fabricação ou compra de armas ilegais ou substâncias ilegais ou ilícitas).
• usar, exibir, espelhar, enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir os Serviços EAGLE CATCH / BTEN, ou qualquer elemento individual ou material dentro dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN, o nome da EAGLE CATCH / BTEN, qualquer marca registrada da EAGLE CATCH / BTEN, logotipo ou outras informações proprietárias, o conteúdo de qualquer texto ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página, sem o consentimento prévio e expresso da EAGLE CATCH / BTEN;
• acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN, dos sistemas de computador da EAGLE CATCH / BTEN ou dos sistemas de fornecimento técnico dos fornecedores da EAGLE CATCH / BTEN;
• tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer rede ou sistema EAGLE CATCH / BTEN ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação;
• evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, descriptografar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada pela EAGLE CATCH / BTEN ou qualquer fornecedor da EAGLE CATCH / BTEN ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário) para proteger os Serviços EAGLE CATCH / BTEN;
• tentar acessar ou pesquisar qualquer dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN ou baixar o EAGLE CATCH / BTEN Content do Site ou dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN através do uso de qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dispositivo (incluindo spiders, robôs, crawlers, data mining, ferramentas ou similares) além do software e / ou agentes de pesquisa fornecidos pela EAGLE CATCH / BTEN ou outros navegadores de terceiros disponíveis em geral (como o Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Safari ou Opera);
• enviar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, e-mail, lixo eletrônico, spam, correntes ou outra forma de solicitação;
• usar quaisquer metatags ou outro texto oculto ou metadados utilizando uma marca registrada da EAGLE CATCH / BTEN, URL do logotipo ou nome do produto sem o consentimento prévio e expresso da EAGLE CATCH / BTEN;
• usar o Site ou os Serviços EAGLE CATCH / BTEN com o objetivo de apresentar uma reivindicação de violação de propriedade intelectual contra a EAGLE CATCH / BTEN ou para o propósito de criar um produto ou serviço competitivo com os Serviços EAGLE CATCH / BTEN.
• forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações de cabeçalho em qualquer postagem de e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma usar os Serviços EAGLE CATCH / BTEN para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas;
• tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer os Serviços Eagle Catc;
• interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede conectada aos Serviços EAGLE CATCH / BTEN, incluindo, sem limitação, o envio de um vírus, sobrecarga, inundação, envio de spam ou envio de e-mails ao site da EAGLE CATCH / BTEN;
• representar ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
• praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
• fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita;
• cometer fraude;
• violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
• propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
• reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
• transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
• acessar os Serviços EAGLE CATCH / BTEN sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
• realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
• enviar mensagens em violação à lei antispam dos EUA, a CAN-SPAM Act, ou a qualquer outra legislação antispam vigente;
• deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis ou deixar de cumprir qualquer dispositivo destes Termos;
• ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos

A EAGLE CATCH / BTEN terá o direito de investigar e processar violações de qualquer uma das situações acima, incluindo violação de direitos de propriedade intelectual e questões de segurança dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN, em toda a extensão da lei. A EAGLE CATCH / BTEN pode se envolver e cooperar com as autoridades policiais para processar usuários que violarem estes Termos. Você reconhece que a EAGLE CATCH / BTEN não tem obrigação de monitorar seu acesso ou uso deste Site, dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN ou de qualquer conteúdo fornecido através dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN, nem mesmo revisar ou editar qualquer Conteúdo do Usuário, mas tem o direito de fazê-lo com a finalidade de operar os Serviços EAGLE CATCH / BTEN, para garantir sua conformidade com estes Termos, ou para cumprir a lei aplicável ou a ordem ou exigência de um tribunal, agência administrativa ou outro órgão governamental. A EAGLE CATCH / BTEN se reserva o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo fornecido pela EAGLE CATCH / BTEN e qualquer Conteúdo do Usuário, que a EAGLE CATCH / BTEN, a seu critério exclusivo, considere estar violando estes Termos ou de outra forma seja prejudicial àEAGLE CATCH / BTEN ou aos Serviços EAGLE CATCH / BTEN.

Serviços básicos e opcionais

Você pode acessar ou usar serviços, recursos, conteúdo ou informações de terceiros (“Materiais de Terceiros”) por meio da EAGLE CATCH / BTEN. Ao usar a EAGLE CATCH / BTEN para encontrar material na Internet, você instrui a EAGLE CATCH / BTEN a apresentar partes das fontes de dados que você selecionou. Os conteúdos assim exibidos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Você reconhece exclusiva responsabilidade e assume todos os riscos decorrentes de seu acesso ou uso de tais Materiais de Terceiros, eximindo a EAGLE CATCH / BTEN de qualquer responsabilidade que possa incorrer decorrente de seu acesso ou uso de tais Materiais de Terceiros.

Você reconhece e concorda que a EAGLE CATCH / BTEN: (a) não é responsável pela disponibilidade ou precisão de Materiais de Terceiros ou dos produtos ou serviços presentes ou disponíveis em tais Materiais de Terceiros; (b) não tem qualquer responsabilidade perante si ou terceiros por quaisquer danos, lesões ou perdas sofridas como resultado do seu acesso ou uso de tais Materiais de Terceiros; (c) não faz promessas de remover Materiais de Terceiros. Sua

capacidade de acessar ou vincular-se a Materiais de Terceiros não implica qualquer endosso pela EAGLE CATCH / BTEN de Materiais de Terceiros ou quaisquer serviços de terceiros; e (d) não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de quaisquer Materiais de Terceiros mantidos ou transmitidos através do uso dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN. Você também reconhece que você é o único responsável pelo backup e cópias de qualquer material de terceiros que você deseja preservar.

Sobre créditos

5.1 O CLIENTE terá direito a estorno de créditos de validação somente quando, ao fim de uma análise, esgotando-se as alternativas disponíveis por parte da EAGLE CATCH / BTEN,

5.2 A EAGLE CATCH / BTEN oferecerá ao CLIENTE um relatório detalhado de consumo de seus créditos. Também poderá oferecer avisos quando o saldo de créditos estiver baixo;

Formas de Pagamento

6.1 Pagamentos poderão ser realizados pelo CLIENTE mediante uso de cartão de crédito e boleto bancário, desde que estejam disponíveis no país do CLIENTE;

6.2 Os pagamentos realizados para a EAGLE CATCH / BTEN pelo CLIENTE são mediados por empresas “Gateways” de pagamento contratadas pela EAGLE CATCH / BTEN, a saber:

Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda, CNPJ 10.878.448/0001-66, para recebimentos via Paypal em todo o mundo;

Valores dos serviços

7 Consulte o contrato para obter informações sobre preços e faturamento para os Serviços EAGLE CATCH / BTEN. Se você tiver alguma dúvida sobre as políticas de cobrança do EAGLE CATCH / BTEN, entre em contato com o EAGLE CATCH / BTEN em faleconosco@eaglecatch.com.

Suspensão dos serviços

8 Os serviços da EAGLE CATCH / BTEN poderão ser suspensos nas seguintes condições:

1. Por solicitação do CLIENTE, clicando na opção de encerramento de conta, em seu painel de controle;
2. Por ausência de créditos, desde que a conta do CLIENTE fique sem créditos durante um prazo de 90 (noventa) dias corridos, onde o CLIENTE poderá perder acesso à conta;
3. Por quebra de sigilo, nos casos em que cláusula terceira deste termo for quebrada, o acesso do CLIENTE será imediatamente encerrado, sem direito a acesso aos dados, relatórios, filtragens, exportações, etc, ainda sendo submetido imediatamente à cláusula de Penalidades deste termo;
4. Por notório e constatado desrespeito às leis de proteção de dados, nos casos onde o CLIENTE fizer uso de informações pessoais sem consentimento ou respeito ao itens do capítulo 2 deste termo de adesão e uso, dando à EAGLE CATCH / BTEN plenos poderes para, em qualquer tempo, encerrar a prestação do serviço e impedir o acesso à conta pelo CLIENTE;

8.2 A EAGLE CATCH / BTEN se reserva ao direito de mudar, suspender ou remover (temporária ou permanentemente) seu website e serviços;

1. Em caso de suspensão dos serviços, a EAGLE CATCH / BTEN informará via e-mail e também na tela do sistema a data e período de suspensão;
2. Em caso de encerramento dos serviços, a EAGLE CATCH / BTEN informará via e-mail e também na tela do sistema a data de encerramento de suas atividades;
3. Em caso de encerramento dos serviços da EAGLE CATCH / BTEN, o CLIENTE concorda que não está sujeito a quaisquer tipos de reembolsos de qualquer espécie, sob nenhuma circunstância, sobre compras feitas no passado, independentemente do número de créditos disponíveis no saldo de sua conta;

Validade e alterações deste termo

9.1 A validade deste termo é indeterminada, vigorando enquanto durar a relação da prestação de serviços entre a EAGLE CATCH / BTEN e o CLIENTE;

1. Quanto às questões de sigilo, este termo vigorará por 60 (sessenta) meses após o encerramento da prestação de serviços;

9.2 A EAGLE CATCH / BTEN se reserva ao direito de realizar modificações ou substituições do todo ou parte deste termo de adesão e uso e seus respectivos anexos;

1. Em caso de alterações, a EAGLE CATCH / BTEN informará ao CLIENTE diretamente em seu website (conforme endereço eletrônico informado no Caput, item V) e também realizará comunicados através do e-mail do CLIENTE cadastrado;
2. Quaisquer alterações do Termo de adesão e uso implicam na aceitação do CLIENTE;
3. Em caso de discordância, o CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da prestação de serviços, de acordo com o item 9.1, letra “a”;

10. Rescisão

Estes Termos continuarão em vigor enquanto você usar os Serviços EAGLE CATCH / BTEN, contanto que sua conta continue ativa.A EAGLE CATCH / BTEN pode suspender ou encerrar sua conta ou seu acesso aos Serviços EAGLE CATCH / BTEN por qualquer ou nenhum motivo, sem aviso prévio. Não temos responsabilidade perante você por qualquer rescisão da sua conta ou exclusão relacionada das suas informações. Você pode parar de usar os Serviços EAGLE CATCH / BTEN a qualquer momento.

Após qualquer rescisão, você compreende e reconhece que não teremos mais nenhuma obrigação de fornecer os Serviços EAGLE CATCH / BTEN e todas as licenças e outros direitos concedidos pela EAGLE CATCH / BTEN a você por esses Termos cessarão imediatamente. No entanto, todas as demais disposições destes Termos sobreviverão a sua rescisão. Para evitar dúvidas, você concorda que estes Termos se aplicam ao seu uso dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN e de qualquer conteúdo gerado pela EAGLE CATCH / BTEN ou pelos Serviços EAGLE CATCH / BTEN ou através deles, a qualquer momento antes da rescisão ou após a mesma.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter a EAGLE CATCH / BTEN, seus executivos, diretores, funcionários e agentes, isentos de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários legais e contábeis razoáveis, decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao Conteúdo do Usuário, seu acesso ou uso dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN ou sua violação destes Termos.

12. Isenções e Limitação de Responsabilidade

As isenções e limitações de responsabilidade desta seção se aplicam à medida máxima permitida pela lei vigente. Nada desta seção visa limitar quaisquer direitos seus que não possam ser legalmente limitados.

A EAGLE CATCH / BTEN se isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pelas exatidão, totalidade, legalidade, confiabilidade ou disponibilidade de qualquer conteúdo publicado, enviado ou recebido pela EAGLE CATCH / BTEN através do uso dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN.

Você é exclusivamente responsável por suas interações com outros usuários caso ocorram. Não somos responsáveis pelas atividades, omissões ou outras condutas, tanto online quanto offline, de qualquer usuário da EAGLE CATCH / BTEN. A EAGLE CATCH / BTEN não se responsabiliza por conteúdo ilegal, impreciso ou incorreto (inclusive informações de perfis) publicado na EAGLE CATCH / BTEN, causado tanto por usuários quanto por qualquer equipamento ou programação associado ao ou usado na EAGLE CATCH / BTEN. Não assumimos responsabilidade por erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, roubo ou destruição, acesso não autorizado ou alteração de qualquer comunicação com outros usuários. A EAGLE CATCH / BTEN não se responsabiliza por problemas ou mau funcionamento técnico de qualquer hardware e software devido a problemas técnicos na internet ou na própria EAGLE CATCH / BTEN, ou a uma combinação deles, inclusive lesões ou danos aos usuários ou ao computador de qualquer pessoa relacionados ou resultantes da participação ou do download de materiais relacionados à EAGLE CATCH / BTEN. Sob nenhuma circunstância nós seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN ou de qualquer conteúdo publicado pela EAGLE CATCH / BTEN ou transmitido aos usuários ou por quaisquer interações entre usuários da EAGLE CATCH / BTEN, tanto online quanto offline. Os Serviços EAGLE CATCH / BTEN são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponibilidade. A EAGLE CATCH / BTEN se isenta expressamente de quaisquer garantias e condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, inclusive as garantias ou condições de comerciabilidade, adequação a um determinado propósito, título, uso pacífico, precisão ou não violação. Nós não garantimos que: (1) os Serviços EAGLE CATCH / BTEN atenderão aos seus requisitos; (2) os Serviços EAGLE CATCH / BTEN estarão disponíveis de forma ininterrupta, pontual, segura ou sem erros; ou (3) os resultados obtidos com o uso dos Serviços EAGLE CATCH / BTEN serão precisos ou confiáveis.

O usuário isenta a EAGLE CATCH / BTEN de toda e qualquer reclamação, demanda e perda, dano, direito e ação de qualquer tipo que seja direta o indiretamente relacionada ou decorrente: (1) de ações, do Conteúdo do Usuário ou de dados de terceiros (inclusive anunciantes e outros usuários); e (2) de sua participação em qualquer evento offline.

EM NENHUM CASO A EAGLE CATCH / BTEN SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER PERDA DE LUCRO OU DANO INDIRETO, CONSEQUENTE, EXEMPLAR, INCIDENTAL, ESPECIAL OU PUNITIVO DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS EAGLE CATCH / BTEN, MESMO SE A EAGLE CATCH / BTEN FOR AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA CONTIDA NESTE DOCUMENTO, SEMPRE QUE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE DA EAGLE CATCH / BTEN PARA COM VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO DOS SERVIÇOS EAGLE CATCH / BTEN (POR QUALQUER CAUSA DE QUALQUER TIPO E INDEPENDENTEMENTE DA

FORMA DA AÇÃO) SERÁ SEMPRE LIMITADA A QUINHENTOS DÓLARES AMERICANOS (USD 500,00).

13. Política de Direitos Autorais

A EAGLE CATCH / BTEN adotou a política de violação de direitos autorais de acordo com a Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”, Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) e com leis equivalentes ou semelhantes em outros países, que visam isentar ou limitar a responsabilidade de prestadores de serviços online que oferecem acesso a conteúdos gerados por usuários. Nossa política prevê o encerramento da conta de qualquer usuário que viole repetidamente quaisquer direitos autorais mediante notificação imediata enviada a nós pelo detentor dos direitos autorais ou seu representante legal. Não obstante o acima exposto, caso suspeite que seu material foi copiado na EAGLE CATCH / BTEN desrespeitando as leis vigentes de direitos autorais e constituindo uma violação de direitos autorais, envie as informações a seguir ao nosso representante de direitos autorais pelo e-mail faleconosco@bten.us. Sem elas, não conseguiremos tomar as medidas cabíveis:

• Suas informações de contato. Inclua seu endereço, número de telefone e endereço de email.
• Identificação do material protegido por direitos autorais que você acredita terem sido violados: inclua detalhes suficientes para descrever o material protegido por direitos autorais que você acredita terem sido violados
•  Descrição sobre a localização do material que supostamente viola direitos autorais na EAGLE CATCH / BTEN: informações gerais sobre o conteúdo não são suficientes. Informe detalhes que possibilitem a identificação e localização do material que supostamente viola direitos autorais (por exemplo: o(s) URL(s) do(s) material(is) específico(s)).
• Inclua e concorde com esta declaração: “Acredito, de boa-fé, que o uso do material denunciado não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, por seu representante ou pela lei.”
• Envie também a declaração a seguir: “As informações aqui contidas estão corretas e, sob pena de falso testemunho, declaro ser detentor (ou representante autorizado a agir em nome do detentor) de um direito exclusivo que alega-se ter sido violado.”
• Sua assinatura: assinatura física ou eletrônica do representante autorizado a agir em nome do detentor dos direitos autorais.

Avaliaremos todas as denúncias de violação de direitos autorais recebidas e removeremos todo o conteúdo que considerarmos ter sido publicado ou distribuído desrespeitando essas leis. Caso suspeite que seu conteúdo foi removido incorretamente, entre em contato com nosso representante de direitos autorais pelo email faleconosco@bten.us, que informará sobre as exigências e os procedimentos para nos enviar uma contranotificação.

14. Acordo Integral, Lei Aplicável, Divisibilidade, Não-Renúncia, Cessão

Exceto conforme especificamente declarado em outro acordo que tenhamos com você, estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes relacionadas aos Serviços EAGLE CATCH / BTEN e substituem todas as propostas, negociações, acordos e entendimentos anteriores relacionados ao objeto deles. Estes Termos não serão modificados, exceto por escrito, assinado por ambas as partes ou por uma nova publicação destes Termos por nós emitidos. Se qualquer parte destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexeqüível, essa parte será considerada excluída e não afetará a validade e a aplicabilidade das demais disposições. A falha do EAGLE CATCH / BTEN em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá em renúncia de tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer direito ou disposição por parte do EAGLE CATCH / BTEN deve ser feita por escrito e só deve ser aplicada à instância específica identificada em tal escrita. Você não pode ceder estes Termos, ou quaisquer direitos ou licenças aqui concedidos, seja voluntariamente, por força de lei, ou de outra forma sem o nosso consentimento prévio por escrito. Estes Termos e qualquer ação relacionada a ele serão regidos pelas leis do Brasil, independentemente do conflito de provisões legais. A jurisdição exclusiva e o local de qualquer ação com relação ao assunto destes Termos serão os tribunais estaduais e federais localizados em São Paulo, Capital, e cada uma das partes renunciará a qualquer objeção à jurisdição e foro em tais cortes.

15 Foro

O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes da execução deste Instrumento é o da cidade de SÃO PAULO, Estado de SÃO PAULO, caso não sejam solucionadas administrativamente;

E por estarem assim justas e acordadas, as Partes dão aceite destes termos após criação de conta e usuário no sistema da EAGLE CATCH / BTEN.

Caso você tem alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato com a Eagle Catch/bten em faleconosco@bten.com.br